carolina eu tenho o seguinte caso a te apresentar. "Marquinhos possui um emprego público. Sempre foi amigo do prefeito, que o convidou a uma seleção para ocupar uma função na Administração indireta. Feito isto, através de ato vinculado, foi nomeado em 20 de dezembro de 2011. Recebia como vencimento a importância de R$800,00, sem horas extras e outros benefícios. Em seu contra cheques constava desconto de 8% FGTS e INSS. Recebeu naquele ano 13 salario. Em 20 de dezembro de 2012 foi renovado contrato por mais 12 meses. Em janeiro de 2013, o novo prefeito, adversário politico, ordenou através de ato discricionário a alteração da função, afirmando que, caso não quisesse, pedisse demissão." diante o caso o que você tem a mim apresentar sobre os meus direitos administrativo e quanto a relação trabalhista.
Se o seu contrato foi renovado pela prefeitura por mais 12 meses, ele deve ser cumprido, embora na posse do novo prefeito não exista a obrigação de continuar com a mesma equipe, pois se trata de cargo de confiança ou em comissão, não sei qual é seu caso. Mas se houve a demissão antes do prazo de vigência do contrato, certamente a dispensa foi injusta, gerando direitos trabalhistas que você deverá buscar.
Se o seu contrato foi renovado pela prefeitura por mais 12 meses, ele deve ser cumprido, embora na posse do novo prefeito não exista a obrigação de continuar com a mesma equipe, pois se trata de cargo de confiança ou em comissão, não sei qual é seu caso. Mas se houve a demissão antes do prazo de vigência do contrato, certamente a dispensa foi injusta, gerando direitos trabalhistas que você deverá buscar.
carolina eu tenho o seguinte caso a te apresentar.
ResponderExcluir"Marquinhos possui um emprego público. Sempre foi amigo do prefeito, que o convidou a uma seleção para ocupar uma função na Administração indireta. Feito isto, através de ato vinculado, foi nomeado em 20 de dezembro de 2011. Recebia como vencimento a importância de R$800,00, sem horas extras e outros benefícios. Em seu contra cheques constava desconto de 8% FGTS e INSS. Recebeu naquele ano 13 salario. Em 20 de dezembro de 2012 foi renovado contrato por mais 12 meses. Em janeiro de 2013, o novo prefeito, adversário politico, ordenou através de ato discricionário a alteração da função, afirmando que, caso não quisesse, pedisse demissão." diante o caso o que você tem a mim apresentar sobre os meus direitos administrativo e quanto a relação trabalhista.
Caro Bismark,
ExcluirSe o seu contrato foi renovado pela prefeitura por mais 12 meses, ele deve ser cumprido, embora na posse do novo prefeito não exista a obrigação de continuar com a mesma equipe, pois se trata de cargo de confiança ou em comissão, não sei qual é seu caso.
Mas se houve a demissão antes do prazo de vigência do contrato, certamente a dispensa foi injusta, gerando direitos trabalhistas que você deverá buscar.
Caro Bismark,
ExcluirSe o seu contrato foi renovado pela prefeitura por mais 12 meses, ele deve ser cumprido, embora na posse do novo prefeito não exista a obrigação de continuar com a mesma equipe, pois se trata de cargo de confiança ou em comissão, não sei qual é seu caso.
Mas se houve a demissão antes do prazo de vigência do contrato, certamente a dispensa foi injusta, gerando direitos trabalhistas que você deverá buscar.